# Registro público: TRE-SP — 06000124220256260135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0b18b529e34ade0c3258537572469bdf2de95bf788f5a8ca63034c8d65afafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T11:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-13T13:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-21T14:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-13T11:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-13T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-13T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-14T12:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-21T12:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-21T13:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-21T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-21T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-26T10:06:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2025-05-26T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-26T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-26T10:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-28T00:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-28T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-03T03:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-06-03T03:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-06-04T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-13T11:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-14T12:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-14T12:44:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-26T10:07:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-05-30T11:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-06-04T10:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-06-04T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-06-04T10:43:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-06-04T10:44:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2025-06-04T10:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ