# Registro público: TRT3 — 00000822520125030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b5e79842e511a4099e61609352e0a0862e60840adb05f3b556270935104b3fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001498720145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13944, 13993, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT13 — 00000629820185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13810, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002694620105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002675120145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT3 — 00000732420105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13993, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT14 — 00001230820175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT7 — 00005633520105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia