# Registro público: TJSE — 00140239220118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881160/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6df6477fa02fa59bc297a16c6984a26f146958d3701b7f21b06088282b9aa921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2019-04-23** —  (TPU )
> **2019-04-16** —  (TPU )
> **2019-04-04** —  (TPU )
> **2019-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** —  (TPU )
> **2019-03-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T07:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T07:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T11:02:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T08:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T00:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T12:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T10:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T00:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T16:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T09:27:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T02:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T07:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-26T02:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T10:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T09:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T08:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T07:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T11:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T06:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T10:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T09:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T08:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-10T04:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-29T08:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T07:27:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-01T04:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-19T09:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-07T04:16:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T07:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T07:53:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-16T04:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-15T10:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-05T10:04:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T04:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-01T10:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-29T10:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T07:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-03T07:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-03T12:58:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-04-01T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00096173020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056261019968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056692920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00096329620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00096380620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056149319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPR — 00000121019968160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00151520720038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal