# Registro público: TJAP — 00010740720238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881169/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7444ff42a9c42c12d9bac16b56a89a6a747bd499e492ed05705e8fb2c9ac796b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T09:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-16T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-16T09:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-19T13:52:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-25T12:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-25T12:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279120078170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712409/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJAP — 00024929620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702487/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000125120238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025187220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00025065820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707764/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001397820238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694757/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPE — 00000277220058170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684764/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJRR — 08008525720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL 2º TITULAR