# Registro público: TRT4 — 00004956920145040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c0e9567f13cd4877eeb1f2e7d767f50b10059626caf6223a63006004aef71c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006586020105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT16 — 00162742920215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00002693520135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002649120145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004889620125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004969420145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00000566720185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT19 — 00002015320165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO