# Registro público: TJSE — 00008557620148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 512a4b163cb16bef0a3ead2da031026a179a413ecdd61d642e9b6056fb2f5105

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-10** —  (TPU )
> **2014-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-11** —  (TPU )
> **2014-09-09** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-13T13:53:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T11:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T17:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T13:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T08:34:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T11:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T07:20:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T12:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T11:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T09:59:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T09:59:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-13T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T13:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T15:53:46.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-08-18T11:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T13:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T10:06:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-26T10:05:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T10:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-09-09 para o assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 no assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011459120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00001116420138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GARARU
- [TJSP — 00127228720068260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSE — 00001351220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJSP — 00015506320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00003002920078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00171195520228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM