# Registro público: TRE-PB — 06000094820196150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b825a5bc6f8bbc28546a0f75df5c522366867f94831603aa7748d6e4cb34ca47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T09:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-12T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-12T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-07-08T16:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-13T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-14T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-14T12:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-14T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-15T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-18T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-20T13:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-26T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-26T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-27T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-27T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-12-04T12:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-12-10T13:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-02-18T08:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-05-12T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-12T09:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-12T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-13T12:19:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2019-11-13T12:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-07-13T09:48:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-28T11:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-28T11:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-13 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-CE — 06001241820256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA