# Registro público: TJRS — 00558526620138210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05a313fd74b713d586ba2e484b53e86239f58584582ed737624d71644632404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Remessa (TPU 982)
> **2015-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-05T11:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-27T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-21T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-19T13:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-12T17:00:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-08T16:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T14:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T11:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T15:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T14:54:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-09T12:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-16T19:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única de Bananeiras