# Registro público: TJBA — 00017052020198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b2810df31330af640e0bcd89b678152e6e5eb34b35b2e0547a3677bc541d593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T12:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-20T12:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T11:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T11:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T00:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T07:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T07:32:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-11T07:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T09:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T11:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T10:40:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-14T10:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T10:43:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-14T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T01:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-14T00:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T10:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T08:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-03-18T08:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T08:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T07:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-02T23:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-02T23:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-01-18T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T07:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00031440320188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00001654220118050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 15000475820228260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJBA — 00032966220218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJSP — 00290725720118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSP — 30051843720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00026309720158190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013566720158190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM