# Registro público: TJMS — 00001171720268120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 968e03ac6683e7c306b009d4c1cedd51d1a2ef3ca6488be469e50b24ed2950f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-10T13:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-13T10:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-08T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-10T13:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-10T13:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-13T14:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-13T14:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-08T10:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão Condicional de Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000154720258160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025916/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08013648020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014575/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJGO — 00192519220208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006909/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPR — 00000151820238160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004865/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJGO — 00191851420198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990358/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000100620248160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476834/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001299720238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451330/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - ALEGRE