# Registro público: TJRS — 50115270420218210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9217685a8fee4972f96d2d9b692a9916e7e57b3dc005abcd2c043d4242395711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T10:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-18T16:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-11T16:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-18T01:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-20T13:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-17T14:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-22T15:32:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-03-21T10:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-18T19:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-18T19:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T17:17:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-01-11T16:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-25T14:58:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-25T14:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-20T13:20:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00070781620108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJPR — 00000169020168160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105791/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001564020128080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJSP — 00081252520108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJAP — 00031246520218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101748/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJSP — 00124889320108260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJRR — 08014518120248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099713/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014403520238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099298/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA CRIMINAL 2º TITULAR