# Registro público: TJRJ — 00010677720228190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc4718962e935543392baa87de22f5b086394f5890d6fd98c2b4145634d4e2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T18:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-12T15:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-23T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-31T16:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-22T09:24:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-11T14:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T12:19:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-12T12:19:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-22T11:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-23T16:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-31T16:09:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-31T16:09:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-04T10:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T09:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fc4718962e935543392baa87de22f5b086394f5890d6fd98c2b4145634d4e2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:45:33\.635511598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fc4718962e935543392baa87de22f5b086394f5890d6fd98c2b4145634d4e2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00035597620218190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 03103394920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00052815219998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00050006320198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJSP — 00163069620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJBA — 00446315520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRS — 00003655520168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010677720228190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fc4718962e935543392baa87de22f5b086394f5890d6fd98c2b4145634d4e2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fc4718962e935543392baa87de22f5b086394f5890d6fd98c2b4145634d4e2c
- **SHA-256 do comentário:** 642c5669c1b02dbd251a7a835d6efd56eab085b825342648fd7c71d68dae2f35