# Registro público: TJSE — 00188738220178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d01fbcc742a27ff5b6b717eedbf4d3c9d76d6735e3254068084d5ebb0d2a0a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18 - **Último ato com data válida:** 2017-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-17** — Petição (TPU 85) > **2017-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-17T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-21T12:49:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-25T11:54:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-30T10:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-11T00:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-11T00:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T07:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T00:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T07:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T12:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T01:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T09:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T08:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T10:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-30T10:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-31T08:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-30T13:24:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-10-27T11:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-27T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-18T07:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-06T09:15:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-13T06:38:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T12:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-10T18:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-10T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-24T09:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-18T10:43:09.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-05-18T10:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T10:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:54:01\.269000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d01fbcc742a27ff5b6b717eedbf4d3c9d76d6735e3254068084d5ebb0d2a0a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00292995620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS - [TJSE — 00303859620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00300698320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJBA — 80008500420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8d01fbcc742a27ff5b6b717eedbf4d3c9d76d6735e3254068084d5ebb0d2a0a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)