# Registro público: TJCE — 02453937920248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3aa6182517365923af5f68688f6ab2ef750791a232ad8e4d4595488e615c3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-25 - **Último ato com data válida:** 2024-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-12** — Documento (TPU 581) > **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-05** — Devedor não encontrado (TPU 11374) > **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-21** — Mandado (TPU 106) > **2024-10-21** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-10T00:37:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-11-12T11:21:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-25T20:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-10T09:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-08T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-28T10:48:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-10-18T11:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-08-29T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-12T11:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-14T14:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-05T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-28T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-31T17:15:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-01T11:08:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-21T19:51:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-07-23T12:09:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-08T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-13T01:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-01T11:08:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-10-21T19:51:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-25T11:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-08T01:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T11:08:55.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-11-12T11:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-08-01T13:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-05T13:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-01T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-09T12:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-25T21:49:19.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-08-01T14:54:46.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-07-01T14:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-29T16:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-05T14:12:58.000Z — Devedor não encontrado (TPU 11374) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d3aa6182517365923af5f68688f6ab2ef750791a232ad8e4d4595488e615c3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-01 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:26\.504517707Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240625000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d3aa6182517365923af5f68688f6ab2ef750791a232ad8e4d4595488e615c3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02453937920248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6d3aa6182517365923af5f68688f6ab2ef750791a232ad8e4d4595488e615c3b - **SHA-256 do comentário:** ead6ef72a5784d90696fb75c5a55f6d46f30cbd28ba5e737ed389842df7b57a9