# Registro público: TJSP — 00266225420098260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bccdf7c9faf53733ac91e5c164bf37b2b718225a1b40fdcefa8a945a18bfdfc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-02T16:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T11:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-12-03T18:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-14T13:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-16T10:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T10:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-16T10:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T10:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T10:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-22T09:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-22T09:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-22T10:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-23T10:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-28T11:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-04T09:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-15T11:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-01-19T10:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T09:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-22T11:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-22T12:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-29T18:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-03T16:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-17T17:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2011-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2011-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2011-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2015-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2015-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2015-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2015-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2018-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T17:59:17\.142737674Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bccdf7c9faf53733ac91e5c164bf37b2b718225a1b40fdcefa8a945a18bfdfc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067042220068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJPI — 00002107120208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJSP — 04501902019988260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMT — 00003621220168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRR — 08018094320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000965220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMT — 00001664120078110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR