# Registro público: TRT2 — 00000345820135020318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369e4cdf53d0535d6cb8ca90541aa4cfcfe78cd0833716b85dc92301af5c4763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Divisor | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-14T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-17T19:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-17T21:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-17T21:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-19T00:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-19T00:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-19T00:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-19T00:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-03T00:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-03T00:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-04T13:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-05-09T13:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-13T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-10T10:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-10T10:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-12T10:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-12T10:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-14T02:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-14T02:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-14T02:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-14T02:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-22T01:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-22T01:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-15T02:39:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-17T19:45:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-17T21:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-28T19:15:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-13T10:56:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-03-07T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-10T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-12T10:58:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Equipamento de Proteção Individual - EPI»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-12 trata do assunto oficial «Equipamento de Proteção Individual - EPI»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:57\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 369e4cdf53d0535d6cb8ca90541aa4cfcfe78cd0833716b85dc92301af5c4763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000331420125020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13799, 13877, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000126120115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13877, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT12 — 00001091220135120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13877, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00006131420145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13877, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000012920155090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13877, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000030920215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13799, 13877, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT5 — 00000739720205050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000085920185120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13891, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 369e4cdf53d0535d6cb8ca90541aa4cfcfe78cd0833716b85dc92301af5c4763
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 369e4cdf53d0535d6cb8ca90541aa4cfcfe78cd0833716b85dc92301af5c4763
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)