# Registro público: TJRN — 08056192920248205101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af8e8b93e4ef17d8899a6a10b5b8ca6ffe51bef91aab43f4b77e1fec73813ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T12:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-05T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-05T12:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-06T09:55:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-06T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-25T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-07T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-08T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-07-30T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-08-21T17:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-08-22T13:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-06T09:55:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-04-29T02:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-29T02:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-29T02:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-08-01T01:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-08-01T01:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-05T12:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T08:44:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-04-22T12:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-07-30T12:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-06 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00371534620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212415/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJES — 00000350420198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJAP — 00001870320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJES — 00000068020178080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPE — 00000029320228172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TRF6 — 00042143320054013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476903/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / Gabinete 13
- [TJRN — 00039625520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00019986920098200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689048/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
- **SHA-256 do registro documental:** 0af8e8b93e4ef17d8899a6a10b5b8ca6ffe51bef91aab43f4b77e1fec73813ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 0af8e8b93e4ef17d8899a6a10b5b8ca6ffe51bef91aab43f4b77e1fec73813ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)