# Registro público: TJRS — 50005798620238210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3407eec509bd14e356cbcbbcc53b969999078ef6e0f3420ff1e092c2209bbd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-06** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-06** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T21:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-06T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-06T12:41:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-03T15:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-06T13:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T15:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T15:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-14T16:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-14T15:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-06T12:44:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-20T16:57:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-20T16:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-06T13:50:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-02T17:47:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-02T17:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-06 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:10\.222823180Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112152419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3407eec509bd14e356cbcbbcc53b969999078ef6e0f3420ff1e092c2209bbd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01008166920168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50055846120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00814036520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR