# Registro público: TJAL — 07001927920148020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83922f99d95b5ab3b4042f31ddf8d7cdd6c1802126c66572688039c95450bec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T12:35:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-10-11T12:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T08:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T12:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T12:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-27T12:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-27T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-29T08:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-29T08:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-20T16:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-20T16:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-18T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-18T10:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-10T13:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-11T11:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T13:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-27T12:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-26T12:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-06T12:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T11:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T10:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-10T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:55\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140217131818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83922f99d95b5ab3b4042f31ddf8d7cdd6c1802126c66572688039c95450bec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07008492020188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJAL — 08000209720198020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER