# Registro público: TJMT — 00000193220198110107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e72b78c4855ae274f3b44e83a04506554ac3f1f9fb1431740246e31727645d25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Mandado (TPU 985)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T18:13:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-01-08T18:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-01-08T18:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-07-26T13:19:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-07-26T13:19:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-07-26T16:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-08-02T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-08-05T09:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-09-26T16:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-09-26T16:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-01-29T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-02-07T08:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-07-04T11:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-07-26T16:51:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-07-29T10:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2019-08-05T09:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-01-15T15:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-01-16T14:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-02-04T09:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48477", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00000349820198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773917/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMT — 00003280720208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986708/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003597020155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456137/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / GABINETE CGE
- [STJ — 00001828520134058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES