# Registro público: TRE-MT — 06000945120236110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab91a66e01029f86687354859f10cdc9999c151a33fb3cca9412a5e642e105f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T09:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-16T11:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-16T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-06T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T09:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T17:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-12T17:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-18T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-19T08:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-09T08:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T03:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-07T03:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-15T04:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-16T09:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-06T12:06:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-07-06T12:06:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-25T09:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-25T09:54:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-09T08:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-09T08:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:45\.046287613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-16T09:44:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab91a66e01029f86687354859f10cdc9999c151a33fb3cca9412a5e642e105f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000406720256050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527919/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003553120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000436220156210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263939/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003473520166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282430/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000291120176100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282423/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000289420156100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000530720236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005667220136140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA