# Registro público: TRT3 — 00000798720145030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8b5ae75bfe5ca21e76b6ceddd2499871258dfd244d61e6912c363a10b9f20c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-07-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8b5ae75bfe5ca21e76b6ceddd2499871258dfd244d61e6912c363a10b9f20c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:20\.840573967Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b8b5ae75bfe5ca21e76b6ceddd2499871258dfd244d61e6912c363a10b9f20c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000809220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001660920155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000816820195090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT3 — 00000679320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00003279820215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000563120235060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT13 — 00001518720205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001494920175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** b8b5ae75bfe5ca21e76b6ceddd2499871258dfd244d61e6912c363a10b9f20c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000798720145030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8b5ae75bfe5ca21e76b6ceddd2499871258dfd244d61e6912c363a10b9f20c9 - **SHA-256 do comentário:** f894ba2e76dc080c676659417b2447557b675c9529bbee99d3eb24bcaa330d2f