# Registro público: TRF6 — 00003854020114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 512d73134bcc1f6de08240e1b52745e2d7c980ef65e5ad45cf749772aa1b42ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2012-12-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T17:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-03-29T14:39:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-06T18:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-27T12:47:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-10-11T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-03T07:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T13:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T17:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-31T10:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-08-21T13:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-26T16:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-29T14:39:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-26T12:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T14:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T18:16:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-01-30T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T15:37:47.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2012-01-30T15:37:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-02-02T12:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T15:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T15:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-30T14:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-30T14:44:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-05-16T19:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T15:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T17:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T20:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T20:00:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-08-29T13:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T12:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T14:27:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-06-29T07:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T23:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-30T21:15:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-07-22T17:58:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-21T13:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-21T13:16:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-26T16:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000627519874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00035325820094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667021/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002174020134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Tucuruí
- [TJRJ — 00075184720128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002163920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Paracatu
- [TJRJ — 00078083320108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002157020134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00000538120084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5937
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE