# Registro público: TRT23 — 00000823720235230106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7efd31be9beefa78ec71414247b87f5eefc2930d7199f7967cc9d94436928439 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10 - **Último ato com data válida:** 2024-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Reintegração de Empregado | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-10T13:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-02-10T14:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 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2023-02-24T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-03-11T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-09-12T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-10-06T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2024-01-12T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2024-01-12T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-03-15T11:15:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-09T09:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-03-06T09:29:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-05-09T08:22:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-03-04T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-03-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-09-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2023-10-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-05-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:00:09\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230210132025 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7efd31be9beefa78ec71414247b87f5eefc2930d7199f7967cc9d94436928439 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000819820225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13974, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000919220205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13974, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13974, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT23 — 00000273120225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13909, 13974 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13909, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT5 — 00000645920205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT17 — 00001406120215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001051220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7efd31be9beefa78ec71414247b87f5eefc2930d7199f7967cc9d94436928439 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 7efd31be9beefa78ec71414247b87f5eefc2930d7199f7967cc9d94436928439 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)