# Registro público: TJPE — 00000164720218173500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c53712f83ab5ba96b025f6abaf98c9ed0e51197a0b413848b7615ed2dd1d8fdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-23** — Petição (TPU 85) > **2021-02-23** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-17** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-17** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-08** — Distribuição (TPU 26) > **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-04T13:45:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-23T13:07:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-23T13:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-17T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-17T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-08T11:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-08T11:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-03-18T07:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-03-04T13:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-17T10:20:48.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-17T10:02:13.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} - 2021-02-16T10:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80798", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:07:39\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c53712f83ab5ba96b025f6abaf98c9ed0e51197a0b413848b7615ed2dd1d8fdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000081520258173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VERTENTES - [TRT4 — 00010255620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT19 — 00002045820165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162824/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TJPE — 00000038720218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TRT6 — 00000893220165060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162765/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / RECIFE - 14A VARA - [TRT21 — 00003139020205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162570/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT6 — 00000893220215060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162084/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / RECIFE - 22A VARA - [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** c53712f83ab5ba96b025f6abaf98c9ed0e51197a0b413848b7615ed2dd1d8fdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)