# Registro público: TRT3 — 00000072420145030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e10d1f57fa89b44bb200d218827f3d6b2312906da92e23e7005dc0fc6de446a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2014-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-11** — Improcedência (TPU 220) > **2014-06-11** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-13** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:38\.406909547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e10d1f57fa89b44bb200d218827f3d6b2312906da92e23e7005dc0fc6de446a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003062220175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13969, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001326620265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT11 — 00002208620155110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13969, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT9 — 00000426220235090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT8 — 00000114320195080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT14 — 00000024720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT1 — 00008843020125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13969, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT13 — 00003061120195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 8e10d1f57fa89b44bb200d218827f3d6b2312906da92e23e7005dc0fc6de446a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)