# Registro público: TJCE — 00084890220158060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddd575096c55619379ce670ffd4ccde4b96319463786b57eafb00d9202623100 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06 - **Último ato com data válida:** 2025-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-13T10:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-11T07:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-11T07:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T07:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-13T10:02:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-12-11T07:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-11T07:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T07:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-11T07:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-26T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-11T07:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T07:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-11T07:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-11T09:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-15T13:51:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-11T07:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-09T16:54:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-11T07:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-11T07:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-11T07:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-24T12:54:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-06-12T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-18T18:30:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-15T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-11T19:36:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-20T09:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-17T14:45:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-13T11:35:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-03-07T18:48:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-12T13:04:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-06T16:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-07-14T10:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T15:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-08T15:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883274.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-12-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-02-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:43:31\.509557510Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddd575096c55619379ce670ffd4ccde4b96319463786b57eafb00d9202623100 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00157744120188060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - [TJCE — 00202453320008060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887074/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00011813720008060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ddd575096c55619379ce670ffd4ccde4b96319463786b57eafb00d9202623100 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)