# Registro público: TJRJ — 00010111520208190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80eea77e22bc5161daa4b16557c5ca77c624385f906f993dcba0b10e216a2d3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T16:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-24T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-11T12:23:49.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-08-31T15:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T15:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T16:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80eea77e22bc5161daa4b16557c5ca77c624385f906f993dcba0b10e216a2d3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:44:40\.101673511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80eea77e22bc5161daa4b16557c5ca77c624385f906f993dcba0b10e216a2d3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00099049220208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01902419320188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRJ — 00006672520248190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / PORTOREALQUATISJVIOEESPADJCRIM
- [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJRN — 00010764920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010111520208190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 80eea77e22bc5161daa4b16557c5ca77c624385f906f993dcba0b10e216a2d3b
- **SHA-256 do comentário:** f3d5639228c63e47c908e4407b87038055636d877011141d3d58109a60ca2bc5