# Registro público: TJPR — 00691681020198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ea60c26441d2e80ffcb6221985fbb272ea05645362d7e9b471ba89d2b25230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-16** — Recurso Especial (TPU 433)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T13:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-06T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T13:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T13:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T14:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-07-01T14:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-09-16T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-07T16:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-08T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T16:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-06T13:03:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-07T10:07:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-07T10:07:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-07T10:07:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-16T15:48:37.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-09-17T09:57:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-17T09:57:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-17T09:57:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-26T10:36:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-26T10:36:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-26T10:36:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-21T17:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T12:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-24T12:26:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-07 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.514249317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190606130334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73ea60c26441d2e80ffcb6221985fbb272ea05645362d7e9b471ba89d2b25230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00717556320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883120/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000189020258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281951/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / MANDAGUARI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003520320108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPR — 00704386920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877875/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00204625120018090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281941/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Família e Sucessões
- [TJAP — 00035739720148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281674/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ
- [TJRN — 00140323920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281467/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00006942820118150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Pedras de Fogo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 73ea60c26441d2e80ffcb6221985fbb272ea05645362d7e9b471ba89d2b25230
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)