# Registro público: TJSC — 50092814920228240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32127fba001e527be891af9e1dde578d801369630963ac4304fe86a2d9612fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-02-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-02-23T19:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T18:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-10-27T03:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-10-11T03:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-09-08T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-09-06T14:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-09-05T18:14:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-09-05T18:14:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-09-01T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-08-31T18:55:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-08-12T11:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T12:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8284", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-07-29T12:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8284", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-07-28T18:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8284", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-02-27T18:17:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-02-27T18:17:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-02-24T17:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2023-02-18T18:55:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-09T18:45:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-09-06T14:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8278", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-08-12T11:20:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-11T19:10:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8284", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-08-11T19:10:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8284", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-31 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-11 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-27 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-27 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00292229220138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50024945420208240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 2ª Vara da Comarca de Xaxim
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00007298820168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS