# Registro público: TRT3 — 00000811620145030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 426c2a278b753741d40f1ebd284873a6210509f398307ccb9bc2529f9899ccaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-15** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:46\.638752651Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 426c2a278b753741d40f1ebd284873a6210509f398307ccb9bc2529f9899ccaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000377420205090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13745, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT23 — 00000579520215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13745, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000587420215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13745, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00002090420125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13926, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002808320105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13926, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001042720185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13926, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00002081620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13926, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT14 — 00001262120215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 426c2a278b753741d40f1ebd284873a6210509f398307ccb9bc2529f9899ccaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)