# Registro público: TJAL — 00003053020178020204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4363ccaa418c96ba37981bb88b05425ddc4f4d492e0f21a54c824bf306e9b4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T12:21:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-27T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-26T22:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T10:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-13T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T15:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T13:55:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-23T10:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-09T10:31:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2018-02-06T16:55:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-19T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-10T23:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T12:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-20T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-08T14:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-08T14:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-18T13:36:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2020-03-03T08:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-24T09:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T08:39:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-05T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-05T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-28T14:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T10:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-08T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-13T13:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T09:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-13T09:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T09:19:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-07-25T12:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T10:24:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-04-18T10:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T10:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-08T09:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-19T16:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T12:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-10T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-30T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T12:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-10T12:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00001527920158020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00104739420178240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- [TJSC — 50024945420208240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 2ª Vara da Comarca de Xaxim
- [TJRS — 50055846120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRO — 10004604420158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL