# Registro público: TRT15 — 00000795120115150098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Garça
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3461c679c99e2c63a5f3e4adf0d460f70402638bb0166888d279cf1700c23b00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-24** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vigia e Vigilantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2020-01-21T13:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2020-01-21T13:49:38.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2021-03-08T19:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2025-09-24T08:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2026-03-23T10:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2020-01-21T13:47:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2025-09-24T08:37:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2025-09-24T09:11:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2026-03-23T10:05:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-15 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-15 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-06 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:33:28\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110208030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3461c679c99e2c63a5f3e4adf0d460f70402638bb0166888d279cf1700c23b00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003038620115150098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Garça
- [TRT22 — 00004655420235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT2 — 00005369020125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005373020105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00058001520095010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010358720135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010333520145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00005343020135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo