# Registro público: TSE — 00000021820176050198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f658f90795ced7c38cf925afa982fd105f51bc8e24ac51d39a08c9920d8a38e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-21T15:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-10-21T20:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-09T14:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T14:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-10T17:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-19T06:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-27T13:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T17:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-23T16:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-21T15:22:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-21T15:36:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-10-21T20:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-21T20:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-21T20:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-21T20:37:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-10-23T10:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T16:20:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-01-09T14:33:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-01-11T16:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T17:11:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-24T17:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T14:12:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-25T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T15:02:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-08T15:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T15:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T15:03:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-30T15:03:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-07-09T16:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T16:20:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-07-09T16:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T17:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T17:31:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-12T17:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T17:04:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-12T17:04:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-08-13T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-21 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00004854820166110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197631/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005324720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336654/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-MT — 00000081020176110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005090520206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156065/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-RN — 06000020520256200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332014/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00003705420166260173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329603/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GAB01