# Registro público: TJSC — 00292229220138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7a3cbd5f23fca9ae2bcc9ceae21d31d2ba982e4f677794fee4fb097887bd24c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T15:13:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-22T15:37:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-12-18T11:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T12:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T12:41:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-18T04:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-10T12:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T12:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T12:29:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-08-07T11:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T11:11:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-05T19:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-05T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T17:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-05T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T17:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T14:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-06T11:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-06T19:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T18:28:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-11T18:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-30T11:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T16:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T16:39:54.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-04-03T15:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T15:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T15:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-27T16:15:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-21T17:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-21T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T16:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-15T18:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T11:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-15T11:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-06T18:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T18:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T18:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T18:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50092814920228240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
- [TJSC — 00104739420178240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS