# Registro público: TRT1 — 00000130820105010030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf0972954d2d9352a5f2d29d5cddd71a052d01531732cdff12e4399ad89147f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T11:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-27T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-10T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-02-09T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-03T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-10T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-29T04:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T04:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T16:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-09T01:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-06T02:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-06T02:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-26T00:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T17:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-14T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-10T01:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T01:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T00:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-21T00:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-21T00:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-21T00:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-22T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-04T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-04T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T17:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T09:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-05T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-18T18:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T01:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T01:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T19:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-02T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-24T02:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-04-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000106620225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001303720115010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001385020135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo