# Registro público: TJSE — 00061163220128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc55ef07dbfc6f4df38e5d1dfe3007e2ee0e1b0956c787d2add55c749f7e0301 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2015-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-11** — Documento (TPU 581) > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-20** — Desistência (TPU 463) > **2014-11-20** — Petição (TPU 85) > **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-19T11:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-28T11:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T09:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T09:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T09:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T03:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T08:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T03:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T11:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T02:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T12:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T08:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T09:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T08:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T02:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-12T08:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T03:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T09:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T08:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T02:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T11:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T09:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-19T10:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-24T09:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T12:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T12:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-20T04:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T16:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T15:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-05T04:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T07:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T17:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-12T08:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T11:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-22T11:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-11T09:20:01.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:47\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc55ef07dbfc6f4df38e5d1dfe3007e2ee0e1b0956c787d2add55c749f7e0301 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00198147620108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00210297720108207001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779092/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00506018520078210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00117098120088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00064962120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00008003920098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJMT — 00003924320038110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJRS — 00091149120148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cc55ef07dbfc6f4df38e5d1dfe3007e2ee0e1b0956c787d2add55c749f7e0301 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)