# Registro público: TRF4 — 00027938120064047103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e7f874de7f440312f954be4d0bd5f1608e4136a27e21c683c4aa8cb5538ff3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T13:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-04T14:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-04T11:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-07T00:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-11T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-11T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-04T11:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-07T15:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T00:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-07T16:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-01T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-27T15:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-22T10:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-04T13:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-08T00:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-07T14:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-02T16:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-26T13:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-29T19:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-11T12:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-07T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-07T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-03T15:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-11T15:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-13T15:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-11T18:07:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-03-08T19:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-07T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-07T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-07T00:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-05T18:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-17T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-17T11:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-14T20:36:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-18T00:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-25T18:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-14T12:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-15T18:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-07T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-10T00:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e7f874de7f440312f954be4d0bd5f1608e4136a27e21c683c4aa8cb5538ff3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2008-06-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2009-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2009-10-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2010-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2010-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2011-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2013-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2008-06-18 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-12 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2009-10-07 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T06:13:26\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e7f874de7f440312f954be4d0bd5f1608e4136a27e21c683c4aa8cb5538ff3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00014047120004047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TJPB — 00009127720098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305898/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00002661320138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRF4 — 00043962920054047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896004/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TRF4 — 50023982320144047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [STJ — 00005653620134058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJPA — 00004560519998140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289088/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [STJ — 00005627220124025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027938120064047103 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Uruguaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e7f874de7f440312f954be4d0bd5f1608e4136a27e21c683c4aa8cb5538ff3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e7f874de7f440312f954be4d0bd5f1608e4136a27e21c683c4aa8cb5538ff3d
- **SHA-256 do comentário:** 7c3a1af8d11d70ad5f8ab1f5fb21fb1b29126f7dbad9ed171f79a55fc5ae16cb