# Registro público: TRT3 — 00000817120115030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbadcc2653857a096d92153b1646768ae8fa673e1c5f5c5278017dce4d090a1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00005216320115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003545220135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002679020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000368920115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00002116220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE