# Registro público: TJPR — 00606965920158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b23516f05ef07dd83c778678ed7e76efbdf8e2d28c47f954e57e7d0852a1ade4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-12-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-04** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T16:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T16:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T14:04:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-18T14:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-19T12:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-19T12:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-14T13:49:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-12-03T14:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-04 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:46\.879165823Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504140432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b23516f05ef07dd83c778678ed7e76efbdf8e2d28c47f954e57e7d0852a1ade4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000245820248160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825425/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00004472020188160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696660/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- [TJRR — 08028513520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832895/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00223344720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08028479520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830510/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05079022620164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05089915020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828911/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002636720158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS