# Registro público: TJSE — 00007033320148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d96f11183a22d97d0608690c9a5c7bc61d888f1985b0c84c5196bfa19ce5821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-15** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T11:59:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-13T13:31:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T12:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T14:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T13:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T12:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T20:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T12:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T08:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T15:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T10:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T10:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-22T12:00:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-07-13T13:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T15:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T09:53:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T09:29:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-28T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T13:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T10:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T12:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T13:56:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T13:54:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T12:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T11:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T10:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T11:38:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-15T12:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T08:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:25:35\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d96f11183a22d97d0608690c9a5c7bc61d888f1985b0c84c5196bfa19ce5821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00161253420168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00002348620198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00010152020158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO