# Registro público: TRF2 — 50652167620224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8089efcb355dca40c608d9d5062cbb583d171b19300a9bc01538f96c479c14f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção | Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-26T17:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-26T17:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T18:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-31T17:12:25.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)
- [Outros processos do assunto TPU 10327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-26 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Promoção» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00000385320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605181/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10327, 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 23
- [TRF2 — 00915444120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503669/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10327, 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004075320064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10327, 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJCE — 06285984320188060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652407/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10327, 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [TRF2 — 00762983420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917403/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TJAM — 06104243720188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494962/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- [STJ — 00004254520168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076224/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004246820098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 8089efcb355dca40c608d9d5062cbb583d171b19300a9bc01538f96c479c14f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)