# Registro público: TJMT — 00001630420208110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4673c10f89fbfa538f9272d7cd0ffb6cc95cdc85d76f65a48586dc4e260c6f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-08** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T15:44:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T15:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:50:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:50:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-09T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-09T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-02-11T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T16:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:51:30.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:52:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:05:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-02-28T14:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-11-27T08:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001701320198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953442/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00002827320158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002296720238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00000761020168110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477741/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJAP — 00015316020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687731/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00010991720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949814/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPE — 00000163320218170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887514/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMS — 00001142520258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886928/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 4673c10f89fbfa538f9272d7cd0ffb6cc95cdc85d76f65a48586dc4e260c6f12
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)