# Registro público: TRE-MT — 06000970820216110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 687d4cc8b622345f8e89ce5b237eb73c043d760a65cbe77a85a48c67cea6393c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T18:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-22T11:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-30T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-22T15:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-21T22:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T15:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T17:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-26T19:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T19:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T19:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T09:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-03T11:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-04T08:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-28T11:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-28T11:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T03:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-16T14:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-24T18:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T14:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T17:47:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-07-26T18:59:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2023-04-06T12:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-06T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-16T14:25:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-16T14:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-07T10:29:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-07-07T10:29:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-07T10:30:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-07T10:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:46\.310876505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T18:13:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 687d4cc8b622345f8e89ce5b237eb73c043d760a65cbe77a85a48c67cea6393c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001714020216110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749874/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-MT — 06001019620216110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000128720226130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro