# Registro público: TJCE — 02004802120238060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c04aee7063347eef18cf57b6145ca5b1096190b8b741cd747f7d87641aacea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-01T14:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T14:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-14T14:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-28T04:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-17T08:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-30T20:28:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2024-04-30T00:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-14T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-13T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-04T16:10:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-19T11:53:07.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-25T09:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-19T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-25T09:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-22T14:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-19T11:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-05-02T11:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-14T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-02T08:50:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-19T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-07T10:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-28T11:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-19T11:40:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-25T09:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T22:28:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-07-03T22:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T16:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-04T15:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-21T19:20:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-08-14T11:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-13T05:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-19T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-01T21:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 no assunto oficial «Contratos de Consumo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02072774320238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925359/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 08587867120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00004319520168190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 02478014320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923456/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 00087458520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086687620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111605/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235478720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF