# Registro público: TJCE — 00405637920128060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04 - **Último ato com data válida:** 2024-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-26** — Provisório (TPU 245) > **2024-10-26** — Documento (TPU 581) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-23** — Petição (TPU 85) > **2023-08-04** — Petição (TPU 85) > **2023-07-14** — Provisório (TPU 245) > **2021-05-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liminar | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-26T14:47:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-04T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-16T07:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-12T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-05T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-28T13:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-06-12T16:02:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-01-31T13:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-14T10:34:59.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-07-11T14:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-03-05T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-14T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-31T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-17T14:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-26T16:08:05.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-10-18T08:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-07T03:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-17T02:54:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2012-07-04T11:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-08-17T14:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-06-09T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T13:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-29T12:10:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-10-04T09:19:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-04T05:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-04T05:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-10T07:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-02-28T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-08T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T09:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-17T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-06T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-16T12:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-28T03:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-15T00:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-09T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-28T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-18T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884140.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-05-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:06\.411751062Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120704000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00075577220198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886077/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJES — 00002057620208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311658/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJAP — 00005877020148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806913/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJCE — 02053816220238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00502279420218060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512294/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJRN — 01000288720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27 - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21 - **SHA-256 do registro documental:** a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00405637920128060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar | Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec - **SHA-256 do comentário:** 8159c5590e125f8d2aaa8a2233969b03ff75ff190a356d42f36e1e39b5e04f7e