# Registro público: TJAM — 00015804120148043800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241621582e82b5ddf0dcd9160ce53186f82167cac1c4307461f12467f83a7e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-07** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2017-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T15:31:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2014-09-30T11:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2015-11-27T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2015-12-10T21:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2017-09-24T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2014-02-20T15:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2016-02-04T09:35:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2016-03-04T10:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2016-04-22T13:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2017-09-22T22:59:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2017-10-07T16:22:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2017-10-07T16:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/241621582e82b5ddf0dcd9160ce53186f82167cac1c4307461f12467f83a7e0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:01:46\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110912000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 241621582e82b5ddf0dcd9160ce53186f82167cac1c4307461f12467f83a7e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06263612920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886460/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 40038724520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701736/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS
- [TJPA — 00001318320068140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553889/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJAM — 06306142620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886331/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJAC — 06056861620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015804120148043800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE COARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 241621582e82b5ddf0dcd9160ce53186f82167cac1c4307461f12467f83a7e0e
- **SHA-256 do comentário:** 42cbd39aefdb2e49bf84e61eda8c77e6ac444414d30096444fcfa9e294840357