# Registro público: TRE-MT — 00000311220196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bf8a9c3c26444328e4d882d554109022d705491c41f50843e4f7382083f71ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T09:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-18T09:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T10:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-18T10:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-12T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-18T08:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T08:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T09:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T09:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T09:46:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-19T09:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T08:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T12:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T09:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T10:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T11:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T12:04:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-10-01T10:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T09:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:45:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000909720196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286661/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000139620196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000822320196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284462/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00000119720186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288612/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MS — 00000165620186120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288499/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS