# Registro público: TRT17 — 00000161520155170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b15a1d378ad2c2a355f11a5f89d7994ad20dfa177176e3fc780f85787a2c87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Desistência (TPU 463)
> **2015-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-04-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T16:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-08T16:43:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-01-09T07:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-22T09:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T09:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-23T00:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-23T00:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-22T10:33:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-22T10:33:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-01-12T18:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T10:33:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-04-22T18:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008280820115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT9 — 00000700920195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00000052720125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005222320135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004365820145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003459720155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002112520115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT17 — 00001393020175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13993, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória