# Registro público: TRF6 — 60071346920254069999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b36efa9f0bb43ba1a49bac8ac5f18f4feee85c201a4231c67b984eff2cb76b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (art. 42/44)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-22T10:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-25T02:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-22T11:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (art. 42/44) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.276863624Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250822105500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b36efa9f0bb43ba1a49bac8ac5f18f4feee85c201a4231c67b984eff2cb76b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00704263020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / Gabinete 04
- [TRF6 — 10004040620194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / Turma Regional de Uniformização
- [TRF5 — 08004649720218150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF6 — 60067917320254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346968/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
- [STJ — 00004230920124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003186820138110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [STJ — 00003998220218172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808375/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002129020184013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544161/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / Vara Única de Rio Verde